Termos de Serviço

O site alturys.dev e os serviços aqui apresentados são prestados por Guilherme André Cabral, profissional em nome individual (trabalhador independente com atividade aberta nas Finanças), a operar sob a marca comercial Alturys, com atividade registada sob o CAE 62010 (Atividades de programação informática) e localizado em Portugal. Ao longo destes termos, «Alturys», «nós» ou «o prestador» referem-se a este profissional.

Para qualquer questão legal, contratual ou de privacidade, escreve para [email protected]. O número de identificação fiscal (NIF) não é publicado nesta página, mas é facultado a quem o pedir por email, por exemplo para efeitos de faturação ou de verificação.

Estes termos regulam a utilização do site alturys.dev e enquadram, em termos gerais, os serviços prestados sob a marca Alturys. Ao navegar no site ou ao contratar um serviço, aceitas as regras aqui descritas.

Cada projeto é formalizado através de contrato próprio. Em caso de conflito entre estes termos e um contrato assinado, prevalece o que estiver acordado por escrito para esse projeto.

O tratamento de dados pessoais associado ao site está descrito na Política de Privacidade e os cookies utilizados estão documentados na Política de Cookies.

Sob a marca Alturys são prestados os seguintes serviços:

• Websites à medida: conceção e desenvolvimento de sites desenhados de raiz para cada negócio.
• Automação de processos: ligação de ferramentas e criação de fluxos que eliminam trabalho manual repetitivo.
• Chatbots com IA: assistentes de conversação que respondem por escrito a clientes e leads.
• Agentes de voz com IA: sistemas que atendem e conduzem chamadas telefónicas de forma automatizada.
• Identidade visual e rebranding: criação ou renovação da imagem gráfica de uma marca.
• Tráfego pago: gestão de campanhas de anúncios em plataformas digitais.

O âmbito concreto de cada serviço é definido no contrato de cada projeto.

Todos os projetos começam numa reunião de diagnóstico (discovery call), onde procuramos perceber como o teu negócio funciona e se faz sentido avançarmos. Quando faz, a proposta é apresentada verbalmente nessa reunião, com o âmbito e os valores em cima da mesa.

Aceite a proposta, é enviado um contrato escrito com tudo discriminado: os serviços a prestar, os valores e as condições de pagamento, os prazos, as obrigações e os deveres de cada uma das partes, e os restantes elementos que a lei exige. É esse contrato, depois de assinado, que define o compromisso entre as partes e que prevalece sobre estes termos em caso de divergência.

Trabalho não incluído no contrato assinado é tratado como pedido adicional, orçamentado e contratualizado à parte.

A faturação é feita na qualidade de trabalhador independente, com emissão dos documentos fiscais legalmente exigidos (fatura ou fatura-recibo eletrónica).

As condições de pagamento (valores, fases e datas) são definidas no contrato de cada projeto e devem ser cumpridas nos momentos aí previstos.

O atraso no pagamento de qualquer fase pode levar à suspensão do trabalho em curso até à regularização, com o ajuste correspondente do calendário do projeto.

Os prazos acordados no contrato são levados a sério e o trabalho é planeado para os cumprir.

A execução depende, em vários momentos, de elementos que só o cliente pode fornecer: conteúdos, acessos a contas e plataformas, validações e feedback. Os prazos pressupõem que esses elementos chegam nas datas combinadas.

Atrasos imputáveis ao cliente (por exemplo, conteúdos em falta ou validações pendentes) ajustam o calendário do projeto na mesma medida, sem que isso constitua incumprimento do prestador.

Ao contratar um serviço, comprometes-te a:

• Fornecer os conteúdos, materiais e acessos necessários à execução do trabalho, nos prazos combinados.
• Garantir que tens os direitos necessários sobre os materiais que entregas (textos, imagens, logótipos, bases de dados ou outros), respondendo por reclamações de terceiros relacionadas com esses materiais.
• Dar feedback e validar as entregas em tempo útil, para que o projeto avance dentro do calendário previsto.

Com o pagamento integral do projeto, o cliente recebe os direitos de utilização do trabalho final acordado no contrato (por exemplo, o site, a identidade visual ou a automação entregue).

O prestador conserva a titularidade das ferramentas, bibliotecas, componentes reutilizáveis e conhecimento genérico usados na execução, que podem voltar a ser utilizados noutros projetos.

Salvo acordo escrito em contrário, o prestador pode referenciar o projeto no portfólio e em materiais de apresentação da marca Alturys.

Os serviços são prestados com a diligência profissional própria da área. Defeitos reportados no trabalho entregue são corrigidos em prazo razoável e sem custo adicional, desde que dentro do âmbito acordado no contrato.

A responsabilidade do prestador por danos decorrentes de um serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente por esse serviço. Não há responsabilidade por lucros cessantes, perda de receita ou outros danos indiretos.

Os serviços de terceiros usados nos projetos (alojamento, domínios, plataformas de anúncios, APIs ou outros) regem-se pelos termos e pela disponibilidade desses terceiros. O prestador não controla nem garante o funcionamento dessas plataformas.

O conteúdo do site alturys.dev (textos, imagens, ilustrações e código) é informativo e propriedade do prestador, salvo indicação em contrário. Não é permitido copiá-lo ou reproduzi-lo para fins comerciais sem autorização.

É igualmente proibido fazer scraping abusivo do site, sobrecarregá-lo de forma deliberada ou tentar comprometer a sua segurança ou a da infraestrutura que o serve.

O site pode estar temporariamente indisponível por manutenção ou atualização. Os dados pessoais recolhidos através do site, incluindo os do agendamento de reuniões, são tratados nos termos da Política de Privacidade; os cookies utilizados estão descritos na Política de Cookies.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Em litígios de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A informação sobre as entidades disponíveis está em www.consumidor.gov.pt.

Para as questões que não sejam resolvidas por acordo ou por via alternativa, são competentes os tribunais portugueses.

Estes termos podem ser revistos quando os serviços, a lei ou o funcionamento do site o justificarem. A data da versão em vigor está sempre indicada no topo desta página.

As alterações relevantes não se aplicam retroativamente: os contratos já assinados continuam regidos pelos termos em vigor à data da assinatura.

Se continuares a usar o site depois de uma revisão, entende-se que aceitas a versão atualizada. Em caso de dúvida, escreve para [email protected].