Termos de Serviço

1. Identificação

Alturys lda.
CAE 62010 ·Atividades de programação informática
NIPC:
Sede:
Email: dpo@alturys.dev
Telefone:

2. Objeto

Os presentes termos regulam a prestação de serviços de desenvolvimento de websites, desenvolvimento de software customizado e automação de fluxos de trabalho pela Alturys lda. aos seus clientes.

3. Serviços prestados

A Alturys lda. presta os seguintes serviços:

• Design e desenvolvimento de websites
• Desenvolvimento de software à medida
• Automação de fluxos de trabalho e processos
• Alojamento, manutenção, atualizações e cibersegurança

4. Processo de trabalho

Cada projeto inicia-se com uma reunião gratuita onde analisamos o negócio do cliente, os seus objetivos e tudo o que o projeto deve englobar. O processo varia consoante o tipo de serviço:

• Criação de websites: na reunião, definimos o foco do website, as funcionalidades necessárias e a estrutura das páginas. No final da reunião, o cliente dá o seu acordo verbal para avançar ou não.
• Desenvolvimento de software: na reunião, analisamos os processos do negócio, identificamos as necessidades e definimos o âmbito funcional do software a desenvolver. No final da reunião, o cliente dá o seu acordo verbal para avançar ou não.
• Automação de fluxos de trabalho: na reunião, mapeamos os fluxos atuais do negócio, identificamos os pontos de automação e definimos os resultados esperados. No final da reunião, o cliente dá o seu acordo verbal para avançar ou não.

Em qualquer dos casos, caso o cliente decida não avançar, o processo termina sem qualquer custo ou compromisso. Caso decida avançar, os dados e requisitos recolhidos são enviados para o nosso Project Manager, responsável pela organização e estruturação do projeto antes de o passar à equipa de desenvolvimento.

Cada etapa do processo, desde a assinatura do contrato até à manutenção contínua, é analisada por especialistas de modo a garantir a melhor qualidade possível em cada entrega. Todo o trabalho entregue ao cliente é validado pelo COO antes da entrega final.

5. Prazos de entrega

Os prazos de entrega são definidos na proposta individual de cada projeto. A Alturys lda. compromete-se a cumprir os prazos acordados, salvo atrasos causados por falta de materiais, feedback ou aprovação por parte do cliente.

6. Pagamentos

As condições de pagamento são definidas na proposta de cada projeto. A faturação é emitida nos termos da legislação fiscal portuguesa. O não pagamento dentro do prazo acordado pode resultar na suspensão dos serviços até regularização.

Métodos de pagamento aceites:

• Cartão de débito ou crédito
• MBWay
• Transferência bancária
• Criptomoeda
• Numerário

Está disponível a opção de pagamento faseado até 3 prestações, sujeito a um acréscimo de 20% sobre o valor de criação do projeto. Esta opção aplica-se exclusivamente ao desenvolvimento do projeto, não abrangendo os valores de alojamento e manutenção.

7. Propriedade intelectual

Enquanto o cliente mantiver o serviço de alojamento e manutenção com a Alturys lda., todo o código-fonte, design e conteúdos desenvolvidos permanecem propriedade da Alturys lda. O cliente tem direito de uso pleno do projeto durante a vigência do serviço.

Caso o cliente opte por não contratar ou cessar o serviço de alojamento e manutenção, a totalidade do projeto é entregue ao cliente, incluindo código-fonte, design, conteúdos e todos os ativos digitais desenvolvidos, passando a propriedade intelectual integralmente para o cliente.

Em ambos os casos, a Alturys lda. reserva-se o direito de utilizar o projeto no seu portfólio, salvo acordo em contrário.

8. Revisões e alterações

O número de revisões incluídas é definido na proposta de cada projeto. O design é apresentado para aprovação antes do desenvolvimento. Alterações de âmbito após a aprovação podem implicar custos adicionais, sempre comunicados previamente ao cliente.

9. Responsabilidade

A Alturys lda. compromete-se a prestar os serviços com diligência e competência profissional. Não é responsável por danos indiretos, perda de receita ou interrupções causadas por fatores externos ao seu controlo, incluindo atos de terceiros, falhas de infraestrutura de terceiros ou força maior.

10. Cancelamento

O cliente pode cancelar o projeto mediante comunicação escrita. As condições de cancelamento dependem do prazo decorrido desde a assinatura do contrato:

• Até 2 dias após a assinatura do contrato: o projeto é cancelado na totalidade sem qualquer custo para o cliente.
• A partir do 4.º dia após a assinatura do contrato: o cliente é responsável pelo pagamento integral do valor do website, excluindo quaisquer valores relativos a alojamento e manutenção.

11. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre toda a informação trocada durante a prestação dos serviços, incluindo dados comerciais, técnicos e estratégicos.

12. Lei aplicável e foro

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes termos, é competente o foro da comarca da sede da Alturys lda., com renúncia expressa a qualquer outro.